Caso você seja uma pessoa completamente desatualizada sobre as coisas que acontecem aqui no Brasil, sabia que acontecerá uma Intervenção Federal no Rio de Janeiro. O decreto foi assinado pelo governo de Michel Temer na última sexta-feira e determina a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ).

Sendo assim, a segurança pública fluminense fica sob responsabilidade de m interventor militar que responde ao presidente da República. Durante o ano de 2018 o estado ficará na esfera federal e sairá da estadual. O comando militar irá até o dia 31 de dezembro de 2018. Como sabemos que muita gente está completamente por fora sobre tal assunto, resolvemos fazer essa matéria para esclarecer algumas dúvidas sobre a tal Intervenção Federal.

Quem é o interventor e o qual o seu “poder”?

No caso, o interventor será o General Walter Souza Braga Netto do Comando Militar do Leste. O cara foi responsável pela segurança das Olimpíadas do Rio e ocupou o serviço de inteligência do Exército. Braga Netto comandará as polícias Civil e Miliar, o Corpo de Bombeiros e a secretaria que administra os presídios do RJ. O general é o correspondente direto do presidente da República.

Como será essa intervenção?

Em uma entrevista após assinar o decreto, Braga Netto afirmou que vai conversar com a cúpula das Forças Armadas sobre o que será feito. O Exército não terá poder sobre a polícia e irá ter o poder de prender alguém apenas se o indivíduo for encontrado em situações de flagrantes de crimes.

Qual é o próximo passo?

Ainda será decidido se a Câmara e o Senado vão aprovar ou rejeitar o decreto em votações por maioria simples. Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara ia decidir hoje (19/02/2018) ou terça-feira (20/02/2018). O Senado está analisando o decreto e deve se decidir entre terça ou quarta feita (21/02/2018).

Já aconteceu uma intervenção dessa antes?

Desde a promulgação da Constituição de 1988, é a primeira vez que acontece. Antes, a GLO (Garantia da Lei e Ordem) foi usada em crises de segurança em outros estados. No caso, a GLO se configura mais como uma “parceria” e é bem menos invasiva na autonomia política e administrativa local.

Afinal, essa é uma intervenção militar?

Muitas pessoas ficaram com dúvidas sobre essa questão. No caso, a intervenção está acontecendo com a autorização do presidente da República. Essa autorização é de uma autoridade civil e não foi decretada por militares. Caso fosse decretada por militares seria golpe, explica o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva. Para ele, “não há subversão da ordem constitucional, tanto que precisa ser aprovada pelo Congresso.”

As eleições do Rio de Janeiro serão afetadas?

O constitucionalista Eduardo Mendonça diz que não e que “o decreto determina o objeto da interferência. Neste caso, está claro que é segurança pública.” Pode haver até uma situação de segurança maior nas eleições. As eleições vão ocorrer normalmente.

E aí, ainda tem dúvidas sobre a Intervenção Federal? Comentem aqui embaixo, quem sabe acrescentamos na matéria.

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