O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu explicações à Secretaria de Saúde sobre a execução do orçamento da pasta para este ano. As promotoras Maria Rosynete de Oliveira, da Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, e Fernanda da Cunha Moraes, da 3ª Promotoria de Defesa da Saúde, querem saber o motivo de o governo não ter usado, de acordo com elas, R$ 323 milhões provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na última quinta-feira (30/11), elas estiveram com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, para tentar entender os motivos da baixa execução orçamentária da área.

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Segundo o MPDFT, os R$ 323 milhões estão depositados em conta do Fundo de Saúde do DF e à disposição para uso imediato. Desse valor, cerca de R$ 177 milhões, equivalente a 30% do repasse federal deste ano, ainda não foram utilizados. Essa quantia estaria destinada a gastos com material de consumo e outras despesas correntes.

Além disso, destacaram as promotoras, mais de R$ 36 milhões do valor total do SUS deveriam ter sido investidos em obras e instalações, compra de equipamentos e de materiais.

“Do total de R$ 7 bilhões destinados para 2017 e, oriundos do SUS, R$ 323 milhões ainda não foram utilizados. Precisamos entender o porquê dessa situação", questionou Maria Rosynete de Oliveira.

Segundo ela, a Secretaria de Saúde possui a maior parcela do orçamento do GDF e o que se verifica é uma sobra significativa desses recursos para uso no prazo de apenas um mês, até o final do ano. O MPDFT alerta para a necessária e correta utilização dos valores que estão disponíveis para execução pelo Fundo de Saúde do DF, uma vez que o sistema de saúde do DF segue em situação precária.

De acordo com o MPDFT, o secretário de Saúde teria reconhecido a existência dos valores apresentados e informaram que irão se esforçar para que o saldo existente seja executado até o término do exercício de 2017.

Eles ainda se comprometeram, até o dia 31 de janeiro de 2018, a melhorar a transparência das informações constantes nas páginas do Fundo de Saúde do DF, notadamente quanto aos dados de reconhecimento de dívidas e pagamentos, e também nas páginas do Conselho de Saúde.

O Metrópoles acionou a Secretaria de Saúde, mas até a publicação desta matéria não recebeu resposta.

(Com informações do MPDFT)

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